App Store e a briga de desenvolvedores contra Apple
Finalmente, em uma decisão histórica, o garrote financeiro da Apple sobre a App Store começou a ser limitado. Na decisão, a juíza do caso, tramitado nos EUA, ordenou que a Apple abra sua App Store para mecanismos de pagamento externos. Esta mudança derruba o lucrativo modelo de negócios da empresa, que engole cerca de 30% do lucro dos apps.
A recente decisão exige que a Apple permita que os desenvolvedores direcionem os usuários de seus apps para opções de pagamento externas. Ela também impede que a Apple colete comissões sobre compras feitas fora da App Store. Porém, como a limitar for emitida por um tribunal federal dos EUA e aborda especificamente as práticas da Apple sob a lei dos EUA, ela tem efeito imediato principalmente para desenvolvedores daquele país. Mas ela deve ser comemorada por todos e certamente terá repercussões em outras partes do mundo. No Brasil, um processo bem parecido também teve um desfecho excelente, pelo menos momentaneamente.
A nova decisão é uma vitória significativa para os desenvolvedores que há muito tempo são impedidos de utilizar links de cobrança em seus aplicativos fora da App Store.
Para comemorar a decisão, o pessoal do aplicativo de pagamento Stripe já compartilhou documentação que mostra aos desenvolvedores iOS como aceitar pagamentos usando sua API com taxas muito mais baratas.
Entenda o caso
A decisão em questão é apenas mais um passo em uma briga que já se arrasta desde 2020. A controvérsia começou quando a Epic Games, fabricante do Fortnite, processou a Apple devido às políticas restritivas da empresa sobre pagamentos na App Store. (Em outro processo semelhante, a Epic processou também o Google.) A Epic Games exigia da Apple o direito de usar mecanismos de pagamento externos à App Store.
A Apple, além de cobrar uma alta taxa sobre os pagamentos feitos para apps da App Store, também impedia que os desenvolvedores tentassem usar métodos alternativos.
Apple recorre
Mesmo após perder a briga jurídica para a Epic, inicialmente a Apple seguiu desafiando a decisão. A empresa criou vários obstáculos e avisos intimidadores para quem tentasse adicionar links externos em seus apps. Felizmente, na semana passada, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers decidiu que a Apple havia desafiado ordens judiciais e emitiu nova liminar.
Em resposta à última liminar, a Apple mudou imediatamente suas regras da App Store para desenvolvedores dos EUA. No entanto, a empresa também observou que discordava fortemente da decisão do tribunal. Hoje, a empresa recorreu.
Caso semelhante no Brasil
No Brasil, uma batalha bem parecida teve desfecho equivalente em março desse ano. A briga legal contra a Apple no Brasil começou em 2022, quando o Mercado Livre apresentou uma queixa. A empresa acusou a Apple de abusar de sua posição dominante no mercado, obrigando os desenvolvedores a usar seu sistema de pagamento, sufocando a concorrência.
No caso brasileiro, um juiz federal decidiu que a gigante da tecnologia deve permitir lojas de aplicativos de terceiros e sideload em dispositivos iOS dentro de 90 dias. O não cumprimento desta ordem resultará em multas diárias.
Por que isso é significativo?
A nova decisão da corte americana marca uma grande mudança na dinâmica de poder entre a Apple e os desenvolvedores de aplicativos. Os desenvolvedores não serão mais forçados a pagar taxas abusivas sobre seus lucros para terem seus apps na App Store. Essa mudança pode levar a mais concorrência no mercado e preços mais baixos para os consumidores. Mas ela também envia um aviso a outras grandes empresas de tecnologia que estão resistindo a regulamentações governamentais ou ordens judiciais. No entanto, o recurso da Apple em resposta à recente decisão jurídica pode sugerir que a empresa está disposta a desafiar até mesmo a autoridade mais bem estabelecida.
Enquanto observamos essa história se desenrolar, vale a pena considerar o que isso significa para o futuro do desenvolvimento e comércio de aplicativos. Essa decisão levará a mais inovação e concorrência no mercado? Ou o apelo da Apple sufocará o progresso e limitará as oportunidades para os desenvolvedores?
